Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997
Inclui notas explicativas e bibliografia.
| Autor principal: | Barreiros Júnior, Edmilson da Costa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-1304 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-13042020-06-02 Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 Barreiros Júnior, Edmilson da Costa Conduta vedada Interpretação Agente público Eleição Hermenêutica Inclui notas explicativas e bibliografia. O foco da análise é a interpretação lógica, sistemática e teleológica das normas contidas nos §§ 10 e 11 do art. 73 da Lei n° 9.504/1997. Pretende-se demonstrar que as interpretações reducionistas fraudam a real intenção da lei e são lesivas ao espírito moralizador do instituto da conduta vedada. A pesquisa de técnicas hermenêuticas e de doutrinas sobre normas restritivas de direitos estruturarão a argumentação reveladora do real sentido e alcance das normas sob investigação. Conclui-se que a interpretação literal é insuficiente para revelar os escopos maiores das regras e que não há incompatibilidade entre a exegese moralizadora e as normas do art. 73. The focus of analysis is the logical interpretation, systematic and teleological standards contained in § § 10 and 11 of Art. 73 of Law no. 9.504/1997. We intend to demonstrate that the reductionist interpretations defraud the real intent of the law and are detrimental to the moralizing spirit of the institute prohibited conduct. The search for techniques of hermeneutics and doctrines about restricting rights standards will structure the argument that reveals the real meaning and scope of the rules under investigation. It concludes that the literal interpretation is insufficient to reveal the larger scopes of rules and that there is no incompatibility between exegesis and the moralizing of the art standards in art. 73. 2016-08-02T18:23:06Z 2016-08-02T18:23:06Z 2012 Artigo BARREIROS JÚNIOR, Edmilson da Costa. Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 7, n. 2, p. 111-132, maio/ago. 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1304 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 7, n. 2 (maio/ago. 2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1061 22 p. |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Conduta vedada Interpretação Agente público Eleição Hermenêutica |
| spellingShingle |
Conduta vedada Interpretação Agente público Eleição Hermenêutica Barreiros Júnior, Edmilson da Costa Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 |
| description |
Inclui notas explicativas e bibliografia. |
| format |
Artigo |
| author |
Barreiros Júnior, Edmilson da Costa |
| title |
Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 |
| title_short |
Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 |
| title_full |
Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 |
| title_fullStr |
Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 |
| title_full_unstemmed |
Interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 |
| title_sort |
interpretação das normas dos parágrafos 10 e 11 do art. 73 da lei nº 9.504/1997 |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1304 |
| _version_ |
1806195290362871808 |
| score |
12,57598 |