Desaprovação das contas de campanha do candidato : avanço da legislação para as eleições de 2014
por: Sá, Fernando Marques
Publicado em: (2016)
Desaprovação das contas de campanha do candidato : avanço da legislação para as eleições de 2014
Aborda as consequências de uma prestação de contas julgadas desaprovadas, nos termos do art. 30, III, da Lei nº 9.504/1997 e do art. 54, III, § 4º, da Resolução-TSE nº 23.406/2014. Mudança relevante de procedimento para as eleições de 2014, sob a ótica dos desdobramentos sobre a decisão proferida na...
| Autor principal: | Sá, Fernando Marques |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|