A legitimidade dos partidos coligados e o novo § 4º do art. 6º da lei das eleições
por: Silva, Helton José Chacarosque da
Publicado em: (2017)
A legitimidade dos partidos coligados e o novo § 4º do art. 6º da lei das eleições
Analisa o alcance do novo § 4° do art. 6° da Lei das Eleições sob o prisma da interpretação hodiema construída pelo TSE a respeito do § 1° do referido dispositivo legal. De acordo com o texto incluído recentemente pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, o partido coligado apenas tem legitimid...
| Autor principal: | Silva, Helton José Chacarosque da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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