A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97

Main Author: Azevedo, Alexandre Francisco de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-36912020-06-02 A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97 Azevedo, Alexandre Francisco de Conduta vedada Direito eleitoral Proporcionalidade Campanha eleitoral Agente público Servidor público 2017-10-02T23:59:29Z 2017-10-02T23:59:29Z 2008 Artigo AZEVEDO, Alexandre Francisco de. A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade ás condutas vedadas previstas na lei n. 9.504/97. Verba Legis - revista jurídica de direito eleitoral, Goiânia, n. 3 , p. 17- 24, maio 2007/maio 2008. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3691 pt_BR Verba legis - revista jurídica de direito eleitoral : n. 3 (maio 2007/maio 2008) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3656 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 8 p.
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