A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97
por: Azevedo, Alexandre Francisco de
Publicado em: (2017)
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade às condutas vedadas previstas na Lei n. 9.504/97
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Autor principal: | Azevedo, Alexandre Francisco de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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