Inelegibilidade por rejeição de contas : uma análise à luz da proporcionalidade
por: Rocha, Aline Fonseca
Publicado em: (2015)
Inelegibilidade por rejeição de contas : uma análise à luz da proporcionalidade
Discute a sanção de inelegibilidade daqueles que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos/funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade. Para tanto, foram analisados os precedentes dos tribunais sobre o assunto a fim de identificar as situ...
| Autor principal: | Rocha, Aline Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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