A judicialização da competição política : o TSE e as coligações eleitorais
Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um...
| Main Authors: | Marchetti, Vitor, Cortez, Rafael |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2017
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Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não
apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder
legislativo. A análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo. |
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