A judicialização da competição política : o TSE e as coligações eleitorais

Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um...

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Main Authors: Marchetti, Vitor, Cortez, Rafael
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2017
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Summary: Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um novo regulamento no lugar do poder legislativo. A análise demonstra que a regulamentação das coligações eleitorais é fruto de interação estratégica entre o TSE e o poder legislativo.