A judicialização da competição política : o TSE e as coligações eleitorais
Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um...
Principais autores: | Marchetti, Vitor, Cortez, Rafael |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2017
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Assuntos: | |
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