A judicialização da competição política : o TSE e as coligações eleitorais

Discute a judicialização no que diz respeito à definição das regras da competição político-eleitoral. Para isso, analisa a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) referente à verticalização das coligações. O argumento é que o TSE não apenas interpretou uma legislação, mas também estabeleceu um...

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Principais autores: Marchetti, Vitor, Cortez, Rafael
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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