A propaganda eleitoral antecipada após a lei 13.165/2015 e a ferramenta de impulsionamento de publicações nas redes sociais

O art. 36 da Lei 9.504/97, que trata da propaganda eleitoral antecipada, sofreu um acréscimo no ano de 2009, quando foi incluído o art. 36-A, com vistas a flexibilizar as regras relativas à propaganda eleitoral antes do período permitido. Na redação dada pela Lei 12.034/2009, já eram previstos atos...

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Autor principal: Campello, Cristiane Cavalcanti Barreto
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2018
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