A legitimidade do exercício da jurisdição constitucional na ADI nº 4.650
O presente texto já foi publicado anteriormente na Revista Eleitorial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (v. 1, p. 149-160, 2015), passando por adaptações, atualizações e aprofundamentos para publicação no presente periódico.
Autor principal: | Silva, Lucas do Monte |
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Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2018
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Assuntos: | |
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