A fidelidade partidária no sistema majoritário
Trata das regras de fidelidade partidária, extraídas a partir do requisito da fi liação partidária - previsto no artigo 14, §3°, V da Constituição Federal - e posteriormente disciplinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução 22.610/07. Aborda ainda a aplicação da referida condição...
| Autor principal: | Reis Filho, Edson Rubim da Silva |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata das regras de fidelidade partidária, extraídas a partir do requisito da fi liação partidária - previsto no artigo 14, §3°, V da Constituição Federal - e posteriormente disciplinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral,
através da Resolução 22.610/07. Aborda ainda a aplicação da
referida condição de elegibilidade no sistema majoritário, assim
como a eventual possibilidade de perda do mandato caso operada a
troca de partido político sem justa causa. |
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