A fidelidade partidária no sistema majoritário

Trata das regras de fidelidade partidária, extraídas a partir do requisito da fi liação partidária - previsto no artigo 14, §3°, V da Constituição Federal - e posteriormente disciplinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução 22.610/07. Aborda ainda a aplicação da referida condição...

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Autor principal: Reis Filho, Edson Rubim da Silva
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Fidelidade partidária
Partido político
Perda de mandato eletivo
Sistema majoritário
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-52702020-06-02 A fidelidade partidária no sistema majoritário Reis Filho, Edson Rubim da Silva Tribunal Superior Eleitoral Fidelidade partidária Partido político Perda de mandato eletivo Sistema majoritário Trata das regras de fidelidade partidária, extraídas a partir do requisito da fi liação partidária - previsto no artigo 14, §3°, V da Constituição Federal - e posteriormente disciplinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, através da Resolução 22.610/07. Aborda ainda a aplicação da referida condição de elegibilidade no sistema majoritário, assim como a eventual possibilidade de perda do mandato caso operada a troca de partido político sem justa causa. It deals with party loyalty rules, drawn from the party membership requirement - laid down in article 14, §3°, V of the Constitution - and later disciplined by the Superior Electoral Court, through Resolution 22.610/07. It also addresses the application of the eligibility condition in the majoritarian system, as well as any possibility of disqualifi cation from holding o ce if operated the exchange of political party without cause. 2019-02-04T17:54:50Z 2019-02-04T17:54:50Z 2015 Artigo REIS FILHO, Edson Rubim da Silva. A fidelidade partidária no sistema majoritário. Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Manaus, n. 15, p. 53-59, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5270 pt_BR Revista de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas : n. 15 (2015) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5245 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 7 p.
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