Bens jurídico-eleitorais e revisão da decisão das urnas
por: Gomes, José Jairo
Publicado em: (2019)
Bens jurídico-eleitorais e revisão da decisão das urnas
Discute os bens jurídico-eleitorais contemplados no art. 14, § 9º, da Constituição Federal. Após apresentar uma noção de bem jurídico e sua relevância no Direito, passa-se a explicitação de possíveis sentidos daqueles bens. São também tratadas as formas de controle de investidura político-eletiva e...
| Autor principal: | Gomes, José Jairo |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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