A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007
Apresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ao Chefe do Poder Executivo e como esta se manifesta no Poder Judiciário e,...
| Autor principal: | Peccinin, Luiz Eduardo |
|---|---|
| Outros Autores: | Salgado, Eneida Desiree |
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Curitiba
2020
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-6966 |
|---|---|
| recordtype |
tse |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-69662020-07-18 A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 Peccinin, Luiz Eduardo Salgado, Eneida Desiree Tribunal Superior Eleitoral Competência normativa Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Direito eleitoral Resolução do TSE Desfiliação partidária Apresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ao Chefe do Poder Executivo e como esta se manifesta no Poder Judiciário e, especificamente, na Justiça Eleitoral. Finalizando, apresenta, por meio da análise detalhada de vários de seus dispositivos, o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE n.º 22.610, em seu aspecto formal. 2020-07-15T17:20:06Z 2020-07-15T17:20:06Z 2010 TCC/Especialização PECCININ, Luiz Eduardo. A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007. 2010. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6966 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional</a>. 81 f. Curitiba |
| institution |
TSE |
| collection |
TSE |
| language |
Português |
| topic |
Competência normativa Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Direito eleitoral Resolução do TSE Desfiliação partidária |
| spellingShingle |
Competência normativa Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Direito eleitoral Resolução do TSE Desfiliação partidária Peccinin, Luiz Eduardo A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 |
| description |
Apresenta, sob o seu aspecto formal, a flagrante inconstitucionalidade na edição da Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral. Para tanto, apresenta o conceito e os limites da Competência Regulamentar atribuída ao Chefe do Poder Executivo e como esta se manifesta no
Poder Judiciário e, especificamente, na Justiça Eleitoral. Finalizando, apresenta, por meio da análise detalhada de vários de seus dispositivos, o elenco de inconstitucionalidades extraídas da Resolução TSE n.º 22.610, em seu aspecto formal. |
| author2 |
Salgado, Eneida Desiree |
| format |
TCC/Especialização |
| author |
Peccinin, Luiz Eduardo |
| title |
A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 |
| title_short |
A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 |
| title_full |
A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 |
| title_fullStr |
A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 |
| title_full_unstemmed |
A competência normativa do Tribunal Superior Eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 |
| title_sort |
competência normativa do tribunal superior eleitoral e a inconstitucionalidade formal da resolução nº 22.610/2007 |
| publisher |
Curitiba |
| publishDate |
2020 |
| url |
http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6966 |
| _version_ |
1806195671196237824 |
| score |
12,583705 |