Anulação de votos pela Justiça Eleitoral e aplicação do art. 224 do Código Eleitoral : uma análise à luz do princípio da soberania popular
Sumário: 1. Introdução 2. Anulação de votos pela justiça eleitoral 3. Ação por captação ilícita de sufrágio 4. Ação por captação e gastos ilícitos de recursos 5. Ação por condutas vedadas aos agentes públicos 6. Recurso contra a expedição de diploma 7. Ação de impugnação de mandato eletivo 8. Anulaç...
| Autor principal: | Chaves, Ângelo Harrison Queiróz |
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| Outros Autores: | Cavalcanti, José Humberto Mota |
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Estadual Vale do Acaraú
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Sumário:
1. Introdução
2. Anulação de votos pela justiça eleitoral
3. Ação por captação ilícita de sufrágio
4. Ação por captação e gastos ilícitos de recursos
5. Ação por condutas vedadas aos agentes públicos
6. Recurso contra a expedição de diploma
7. Ação de impugnação de mandato eletivo
8. Anulação de votos pela justiça eleitoral no ultimo biênio do mandato
9. A cassação de mandato do Governador do Estado do Piauí, Francisco de Assis de Moraes Souza
10. A cassação de mandato do Governador do Estado de Roraima, Francisco Flamarion Portela
11 A cassação de mandato do Governador do Estado da Paraíba, Cássio Rodrigues da Cunha Lima
12. A cassação de mandato do Governador do Estado do Maranhão, Jackson Kepler Lago
13. A cassação de mandato do Governador do Estado do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda
14. Considerações finais |
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