ATO 24/2004

ATO Nº24, DE 15 DE MARÇO DE 2004 O Coordenador dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e expandir o...

ver mais

Autor principal: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
Obter o texto integral: