ATO 24/2004
ATO Nº24, DE 15 DE MARÇO DE 2004 O Coordenador dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e expandir o...
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1001832020-07-22 ATO 24/2004 Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-03-19T00:00:00Z Português ATO Nº24, DE 15 DE MARÇO DE 2004 O Coordenador dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e expandir o sistemaNde auto-intimação eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 2a Região; resolve: I- Estabelecer, em caráter piloto, a auto-intimação eletrônica de advogados junto ao Juizado Especial Federal Adjunto de Teresópolis, em conformidade com o disposto no art. 9° do Provimento Conjunto n° 14 de 15 de dezembro de 2003, bem como determinar que, enquanto perdurar a fase de teste do sistema, seja mantido o sistema atual de intimações dos advogados (publicação no diário oficial) paralelamente às intimações eletrônicas, até ulterior deliberação por esta Coordenadoria. II- Determinar o fim do sistema paralelo de intimações nos Juizados Especiais Adjuntos vinculados às Varas de São João de Meriti, dispensando-se a publicação da intimação em Diário Oficial para as partes cadastradas no sistema de auto-intimação eletrônica que forem intimadas por tal meio. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2004. SERGIO SCHWAITZER Coordenador dos Juizados Especiais Federais http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100183 |
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TRF 2ª Região |
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ATO Nº24, DE 15 DE MARÇO DE 2004
O Coordenador dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região,
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e expandir o sistemaNde auto-intimação eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 2a Região; resolve:
I- Estabelecer, em caráter piloto, a auto-intimação eletrônica de advogados junto ao Juizado Especial Federal Adjunto de Teresópolis, em conformidade com o disposto no art. 9° do Provimento Conjunto
n° 14 de 15 de dezembro de 2003, bem como determinar que, enquanto perdurar a fase de teste do sistema, seja mantido o sistema atual de intimações dos advogados (publicação no diário oficial)
paralelamente às intimações eletrônicas, até ulterior deliberação por esta Coordenadoria.
II- Determinar o fim do sistema paralelo de intimações nos Juizados Especiais Adjuntos vinculados às Varas de São João de Meriti, dispensando-se a publicação da intimação em Diário Oficial para as partes cadastradas no sistema de auto-intimação eletrônica que forem intimadas por tal meio.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2004.
SERGIO SCHWAITZER
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