ATO 29/2004
por: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região)
Publicado em: (2016)
ATO 24/2004
ATO Nº24, DE 15 DE MARÇO DE 2004 O Coordenador dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90 da Resolução nº 030, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar e expandir o...
| Autor principal: | Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
|
| Obter o texto integral: |
|