RESOLUÇÃO 12/1994
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (1994)
PROVIMENTO 116/1997
Institui, no âmbito das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Programa de Assistência Judiciária, na modalidade de Convênio Aberto aos Escritórios-Modelo das Universidades sediadas em seus respectivos territórios, e dá outras providências.
| Autor principal: | Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1997
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