PROVIMENTO 50/2008
Publicado em: (2008)
PROVIMENTO 63/2009
Altera a redação do art. 116-A da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral relativo à reclassificação de processos quando da execução do julgado.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2009
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