EMENDA REGIMENTAL 24/2011
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, faz editar a presente Emenda Regimental, aprovada pelo Plenário desta Corte, nas sessões realizadas no dia 17-12-2010 e 10-02-2011, nos termos do art. 297 do Regimento Interno. Art. 1º - O art. 12, inciso...
Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2011
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Assuntos: | |
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