A reforma do Código Penal (aspectos parciais)
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2010)
PORTARIA 848/2005
PORTARIA Nº 848, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000787/07/1997-PES, RESOLVE:...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2005
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