RESOLUÇÃO 43/2018
por: Presidência (2. Região), et al.
Publicado em: (2018)
RESOLUÇÃO 31/2015
Dispõe sobre a realização de audiência de custódia no âmbito da jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e da Seção Judiciária do Espírito Santo.
| Principais autores: | Presidência (2. Região), Corregedoria-Geral da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
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