A força da jurisprudência

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.

Main Author: Madeira, Daniela Pereira
Format: Capítulo de livro
Language: Português
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pint:oai:trf2.jus.br:1189452020-07-21 A força da jurisprudência Madeira, Daniela Pereira JURISPRUDÊNCIA EFEITO VINCULANTE DECISÃO JUDICIAL UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTE JUDICIAL Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1. Jurisprudência e precedente. 1.1. Dimensão institucional do precedente. 1.2. Dimensão objetiva do precedente. 1.2.1. A diferença entre obter dicta e ratio decidendi. 1.3. Dimensão estrutural do precedente. 1.4. Dimensão da eficácia do precedente. 2. Considerações preliminares. 3. Da vinculação das decisões judiciais. 3.1. O sistema da common law e a vinculação pelos precedentes. 3.1.1. Técnicas que geram a flexibilidade no sistema da common law. O overruling e o distinguishing. 3.1.2. O problema da eficácia retroativa do "novo" precedente judicial. 3.1.3. Aplicação da jurisprudência no tempo. 3.2. O sistema do civil law e a vinculação à lei. 3.2.1. Do poder criativo da decisão judicial. 3.2.2. A questão da livre convicção do magistrado. 4. Da uniformização da jurisprudência. 4.1. Da uniformização da jurisprudência no Direito comparado. 4.1.1. Direito português. 4.1.2. Direito italiano. 4.1.3. Direito alemão. 4.1.4. Direito francês. 5. A importância da força da jurisprudência dominante no Código de Processo Civil em cotejo com o princípio da igualdade. 6. Instrumentos de aplicação dos precedentes judiciais. 6.1. O julgamento do mérito sem citação no artigo 285-A do Código de Processo Civil. 6.2. Juízo de impedimento de recurso de apelação realizado pela primeira instância no artigo 518, § 1Q, do Código de Processo Civil. 6.3. A não aplicação do reexame necessário no artigo 475, § 3Q, do Código de Processo Civil. 6.4. A negativa de seguimento e provimento de recurso por confronto com orientação dominante dos tribunais no artigo 557, caput, e § 1Q, do Código de Processo Civil. 6.5. Da repercussão geral no recurso extraordinário nos artigos 543-A, §§ 3Q e 5Q e 543-B, §§ 2Q e 3Q, do Código de Processo Civil. 6.6. Dos recursos repetitivos no artigo 543-C do Código de Processo Civil. 7. Considerações finais. 8. Bibliografia Produção intelectual. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118945 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=118945&midiaext=64743
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