A tutela provisória no CPC/2015 e a Fazenda Pública em juízo = The provisional guarantee at CPC/2015 and the Public Fund in judge
por: Teijeira, Lígia Encarnação Rocha
Publicado em: (2018)
Juizados especiais federais e da fazenda pública : aspectos controvertidos referentes a ações tributárias e ao novo código de processo civil
Os livros constantes no campo "FONTES-OBRA-AVULSA" não fazem parte do acervo da Biblioteca.
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Autor principal: | Forti, Iorio Siqueira D'Alessandri |
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Tipo de documento: | Capítulo de livro |
Idioma: | Português |
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