Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal
| Autor principal: | Medeiros, André Antonio A. de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2023
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-173443 |
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1734432025-02-10T00:25:54Z Reflexos políticos da derrocada do federalismo fiscal Medeiros, André Antonio A. de Poder tributário, Brasil. Competência tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Federalismo (direito constitucional), análise comparativa, Brasil, Estados Unidos. Legislação tributária, história, Brasil. Receita pública, descentralização, Brasil. Poder de tributar Competência (direito tributário) Competência fiscal Jurisdição fiscal Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Sistema federal Direito tributário, legislação Receita federal Renda federal Renda pública 2023-03-15T01:00:10Z 2023-03-15T01:00:10Z 2010 Artigo Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 47, n. 185, p. 235-246, jan./mar. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173443 pt-BR application/pdf Senado Federal |
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