Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit
| Autor principal: | Marinucci, Sidnei Camargo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2023
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br:2011-175599 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1755992025-02-10T00:16:59Z Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit Marinucci, Sidnei Camargo Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Compensação tributária Coisa julgada Inconstitucionalidade das leis Prescrição extintiva (direito tributário) Princípio da reserva legal Superior Tribunal de Justiça STJ Compensação (direito tributário) Compensação de crédito tributário Caso julgado Res judicata Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Prescrição (direito tributário) Prescrição de crédito tributário Prescrição tributária Princípio da legalidade estrita Princípio da reserva da lei Reserva de lei Reserva de parlamento 2023-05-22T20:49:53Z 2023-05-22T20:49:53Z 2023 Artigo Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 53, p. 375-384, jan./abr. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175599 pt-BR application/pdf Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Compensação tributária Coisa julgada Inconstitucionalidade das leis Prescrição extintiva (direito tributário) Princípio da reserva legal Superior Tribunal de Justiça STJ Compensação (direito tributário) Compensação de crédito tributário Caso julgado Res judicata Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Prescrição (direito tributário) Prescrição de crédito tributário Prescrição tributária Princípio da legalidade estrita Princípio da reserva da lei Reserva de lei Reserva de parlamento |
| spellingShingle |
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Compensação tributária Coisa julgada Inconstitucionalidade das leis Prescrição extintiva (direito tributário) Princípio da reserva legal Superior Tribunal de Justiça STJ Compensação (direito tributário) Compensação de crédito tributário Caso julgado Res judicata Inconstitucionalidade Inconstitucionalidade da lei Inconstitucionalidade de lei Prescrição (direito tributário) Prescrição de crédito tributário Prescrição tributária Princípio da legalidade estrita Princípio da reserva da lei Reserva de lei Reserva de parlamento Marinucci, Sidnei Camargo Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit |
| format |
Artigo |
| author |
Marinucci, Sidnei Camargo |
| title |
Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit |
| title_short |
Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit |
| title_full |
Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit |
| title_fullStr |
Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit |
| title_full_unstemmed |
Inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela Receita Federal para compensação de crédito judicial = Unconstitutionality of the period established by the Federal Revenue for offsetting judicial credit |
| title_sort |
inconstitucionalidade do prazo estabelecido pela receita federal para compensação de crédito judicial = unconstitutionality of the period established by the federal revenue for offsetting judicial credit |
| publisher |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| publishDate |
2023 |
| url |
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175599 |
| _version_ |
1825242104043929600 |
| score |
12,572524 |