Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2023)
Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Instrução Normativa |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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