Homologação da decisão estrangeira e concessão do exequatur sob a égide dos direitos fundamentais e do processo justo
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Beneti, Sidnei Agostinho |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Quartier Latin
2024
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
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