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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-198512
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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br:2011-1985122025-10-01T02:02:23Z Da decisão do STF no RE nº 598.677 (Repercussão Geral - Tema 456): inconstitucionalidade de antecipação do ICMS nas operações interestaduais por ocasião da entrada no estabelecimento adquirente Da decisão do Supremo Tribunal Federal no Rercurso Extraordinário nº 598.677 (Repercussão Geral - Tema 456): inconstitucionalidade de antecipação do ICMS nas operações interestaduais por ocasião da entrada no estabelecimento adquirente San Martín Fernández, German Alejandro 2025-01-30T16:42:20Z 2024 Artigo Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 25, n. 67, p. 52-65, jan./mar. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198512 pt-BR application/pdf Escola Paulista da Magistratura
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo
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San Martín Fernández, German Alejandro
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