Proteção e autonomia da mulher na Lei 13.718/2018: uma análise comparada entre Brasil e Portugal = Protection and autonomy of women in Law 13.718/2018: a comparative analysis between Brazil and Portugal
por: Weiblen, Fabrício Pinto, et al.
Publicado em: (2022)
Legal reform in addressing sexual violence in Indonesia: an analysis of the implementation of Law no. 12 of 2022 on sexual violence crime = Reforma legal no enfrentamento da violência sexual na Indonésia: uma análise da implementação da Lei nº 12 de 2022 sobre crimes de violência sexual
Analisa o impacto transformador da Lei nº 12 de 2022 da Indonésia sobre Crimes de Violência Sexual, que substituiu disposições desatualizadas do Código Penal Indonésio.
| Principais autores: | Susilowati, Christina Maya Indah, Frans, Mardian Putra |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia
2025
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