id oai:bdjur.stj.jus.br:2011-74719
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br:2011-747192025-04-15T03:24:40Z Justiça de transição e estado constitucional de direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro Torelly, Marcelo D. Brasil. [Lei de anistia (1979)] Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Estado democrático de direito, Brasil Direitos humanos, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Ditadura, doutrinas e controvérsias, Brasil Democratização, doutrinas e controvérsias, Brasil Anistia, legislação, Brasil Acesso à justiça, Brasil Brasil. [Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979] Brasil. Comissão Nacional da Verdade (CNV) Comissão da Verdade (Brasil) (CNV) STF Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Redemocratização 2014-05-28T20:13:25Z 2014-05-28T20:13:25Z 2012 Livro https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/74719 pt_BR application/pdf Editora Fórum
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topic Brasil. [Lei de anistia (1979)]
Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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Torelly, Marcelo D.
Justiça de transição e estado constitucional de direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro
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