Justiça de transição e estado constitucional de direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro

Autor principal:	Torelly, Marcelo D.
Tipo de documento:	Livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Editora Fórum 2014
Assuntos:	Brasil. [Lei de anistia (1979)] Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Estado democrático de direito, Brasil Direitos humanos, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Ditadura, doutrinas e controvérsias, Brasil Democratização, doutrinas e controvérsias, Brasil Anistia, legislação, Brasil Acesso à justiça, Brasil Brasil. [Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979] Brasil. Comissão Nacional da Verdade (CNV) Comissão da Verdade (Brasil) (CNV) STF Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Redemocratização
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