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Justiça de transição e estado constitucional de direito: perspectiva teórico-comparativa e análise do caso brasileiro

Na minha lista:
Autor principal: Torelly, Marcelo D.
Tipo de documento: Livro
Idioma: Português
Publicado em: Editora Fórum 2014
Assuntos:
Brasil. [Lei de anistia (1979)]
Comissão Nacional da Verdade (Brasil) (CNV)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Estado democrático de direito, Brasil
Direitos humanos, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Ditadura, doutrinas e controvérsias, Brasil
Democratização, doutrinas e controvérsias, Brasil
Anistia, legislação, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Brasil. [Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979]
Brasil. Comissão Nacional da Verdade (CNV)
Comissão da Verdade (Brasil) (CNV)
STF
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Redemocratização
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