Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Pará : vol. 1, n. 1 (maio/ago. 2009)
Publicado em: (2021)
A formação de litisconsórcio passivo necessário com o partido político em recursos contra a expedição de diploma : o interesse imediato das organizações partidárias diante da redefinição do número de cadeiras e do financiamento público partidário
As últimas reformas eleitorais implementaram importantes alterações ao regime de financiamento das campanhas eleitorais e às condições de acesso aos recursos públicos por partidos políticos. Essas mudanças, aliadas à histórica importância detida pelas agremiações na formação e conformação do Esta...
| Principais autores: | Bueno, Emma Roberta Palú, Félix Junior, Waldir Franco, Silveira, Geovane Couto da |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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