A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)
Compensação
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| Autor principal: | Pinto, Érico Teixeira Vinhosa |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
[s.d
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