A efetividade da norma geral antielisiva do código tributário nacional e o planejamento fiscal na atualidade

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Abraham, Marcus
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	DIREITO TRIBUTÁRIO NORMA GERAL PLANEJAMENTO ELISÃO FISCAL CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (1966)
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Os 10 anos da norma geral antielisiva e as cláusulas do propósito negocial e da substância sobre forma presentes no direito brasileiro
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Limitações do código civil brasileiro ao planejamento tributário
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

O pragmatismo jurídico como método argumentativo de justificação da tomada de decisão pelo aplicdor da norma geral antielisiva = Legal pragmatism as an argumentative method of justification of the decision making by the applicator of the general antielisive law
por: Martins, Fábio Andrade
Publicado em: (2022)

Ética fiscal no planejamento tributário
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Arts. 171 e 172
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Norma antielisiva geral e a despersonalização da pessoa jurídica
por: Harada, Kiyoshi
Publicado em: (2011)

Da fábula à realidade: o planejamento tributário e o papel da capacidade contributiva e da legalidade neste debate = From fable to reality: the tax planning and the role of ability to pay and legality in this debate
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

A sujeição passiva na obrigação tributária : à luz do Código Tributário Nacional
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A técnica da estruturação normativa da Planta de Valores do IPTU através de conceitos jurídicos indeterminados : os influxos da jurisprudência dos valores e a observância dos imperativos de justiça fiscal
por: Monteiro, Thiago Lins
Publicado em: ([s.d)

Planejamento tributário: limites à norma antiabuso
por: Schoueri, Luís Eduardo
Publicado em: (2022)

“Positivismo de estimação”: a instrumentalização da aplicação do Art. 116, parágrafo único, do CTN enquanto antielisiva = “Pet positivism”: the instrumentalization of the application of Art. 116 of the CTN as an antiavoidance rule
por: Souza, Túlio Venturini de
Publicado em: (2022)

Relações empresariais e planejamento tributário: compreensão jurídica da elisão fiscal
por: Gomes, Fraikson Cleiton Fuscaldi, et al.
Publicado em: (2013)

Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil : sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2014)

O conceito constitucional de tributo e suas diversas espécies
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

A lei complementar 104 e a nova cláusula de combate aos negócios elisivos atentatórios
por: Batista Júnior, Onofre Alves
Publicado em: (2009)

Normas antielisivas e segurança jurídica: análise da jurisprudência do CARF sobre a tributação na segregação de atividades empresariais = Anti-avoidance rules and legal certainty: analysis of CARF’S jurisprudence on taxation in the segregation of business activities
por: Daniel Neto, Carlos Augusto, et al.
Publicado em: (2022)

A persona e o Direito: entre a realidade e a ficção das pessoas jurídicas
por: Schoueri, Luís Eduardo, et al.
Publicado em: (2022)

As restrições à concessão de remissão ou anistia
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Obrigação tributária : os casos de responsabilidade solidária do Código Tributário Nacional (CTN)
por: Anastácio, Albertina Maria
Publicado em: ([s.d)

Tax planning in Brazil : legal reasoning and constitutional process in Brazilian Supreme Court
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Princípio da eticidade normativa
por: Dyrlund, Poul Erik, 1959-
Publicado em: ([s.d)

Aspectos controvertidos sobre a entrega de instrumentos patrimoniais aos sócios na devolução de capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995) = Controversial aspects of the capital reimbursement by means of a transference of assets at book value to the shareholders (Art. 22 of the Law n. 9.249/1995)
por: Oyamada, Bruno Akio
Publicado em: (2022)

A ação de consignação tributária
por: Espírito Santo, Paulo André
Publicado em: ([s.d)

Decadência e prescrição e a fase contenciosa do lançamento do crédito tributário
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2014)

Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil = Compound financial instruments and hybrid contracts: a normative essay regarding accounting and tax regulation effects in Brazil
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2022)

Instrumentos financeiros compostos e contratos híbridos: um ensaio normativo sobre os efeitos da regulação contábil e tributária no Brasil = Compound financial instruments and hybrid contracts: a normative essay regarding accounting and tax regulation effects in Brazil
por: Vieira, Jorge
Publicado em: (2022)

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade
por: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em: (2011)

A decadência e a prescrição no Código Tributário Nacional
por: Erthal, Clelio
Publicado em: ([s.d)

Planejamento tributário e simulação: estudo e análise dos casos Rexnord e Josapar = Tax planning and sham: study and analysis of Rexnord and Josapar cases
por: Godoi, Marciano Seabra de, et al.
Publicado em: (2016)

Constituição do crédito tributário e sua constituição definitiva
por: Santos, Fabrício Emmanuel Lima
Publicado em: (2015)

Expectativas quanto à posição do poder judiciário diante da flexibilização do sigilo bancário
por: Batista, Deocleciano
Publicado em: (2009)

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance rule in Brazilian Tax Law: between the fundamental duty to pay taxes and the right to save them
por: Leão, Martha
Publicado em: (2022)

O sigilo fiscal e os acordos internacionais para o combate à evasão, à elisão e à sonegação fiscal
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

O lançamento e a liquidação tributária no direito brasileiro
por: Albuquerque, Valéria Medeiros de
Publicado em: ([s.d)

Estudo comparativo sobre o combate ao planejamento tributário abusivo na Espanha e no Brasil: sugestão de alterações legislativas no ordenamento brasileiro
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2023)

Corporate social responsibility and tax planning : from private to public regulation
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-, et al.
Publicado em: ([s.d)

Caso Apple: digitalização da economia, planejamento fiscal internacional, Tax Rulings e regras de State Aid: a guerra fiscal internacional e seus desdobramentos
por: Gomes, Marcus Livio, et al.
Publicado em: (2021)

Representação social e decisão judicial : justiça fiscal e igualdade jurídica : o alcance e sentido do art. 151, inciso I, do CTN
por: Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Autonomia do Direito Tributário: revisitando a polêmica do uso dos conceitos de Direito privado em DireitoTtributário
por: Teodorovicz, Jeferson
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais