| Resumo: |
ATA NÚMERO QUATRO (04) DA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA DEZESSETE (17) DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE (1997).
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e sete, às quatorze horas e quarenta minutos, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, 3º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, presentes os Senhores Conselheiros Tania Heine (Presidente), Alberto Nogueira (Vice-Presidente-Corregedor), Paulo Freitas Barata, Alberto Nogueira e Arnaldo Lima. O Senhor Presidente, verificado o quorum e justificada a ausência do Senhor Conselheiro Clelio Erthal, declarou aberta a Sessão. Foi aprovada a Ata anterior - JULGAMENTOS: - Nº DO REGISTRO: 97.02.09827-0 - PROT:0293/04/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5632 - ASSUNTO: LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - REQUERENTE: EXMª SRª DRª REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 25ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES.FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, referendar a Portaria nº 189, de 08 de abril de 1997, da Excelentíssima Senhora Presidente desta Corte." - Nº DO REGISTRO: 97.02.10022-4 - PROT:0844/08/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5634 - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - REQUERENTE: EXMº SR. DR. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 21ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMª SRª DES. FEDERAL TANIA HEINE - DECISÃO: "O
Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir a averbação de tempo de serviço, nos termos das informações administrativas de fls. 18/23." - Nº DO REGISTRO: 97.02.07804-0 - PROT:0191/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5629 - ASSUNTO: CESSÃO DO SERVIDOR JOSÉ GUILHERME BRAGA DIEGUEZ FERNANDES PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - REQUERENTE: EXMº SR. PRESIDENTE DO TRF DA 1ª REGIÃO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.07802-4 - PROT:0921/09/96 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5627 - ASSUNTO: PEDIDO DE CESSÃO DE SERVIDORA / RECURSO ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: EXMº SR. DR. ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR - JUIZ FEDERAL DA 32ª VARA/RJ - INTERESSADA: MARIA LISETE AMARAL FERREIRA - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL PAULO BARATA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, converter o processo em diligência para que o MM. Juiz Federal Alberto Nogueira Júnior informe se persiste o interesse e se ainda dispõe da Função Comissionada. Impedido o Senhor Conselheiro Alberto Nogueira." - Nº DO REGISTRO: 97.02.03493-0 - PROT:0119/01/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5608 - ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº
009, DE 26/10/95, DESTA CORTE - REQUERENTE: DIRETOR DA DIPLO - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, alterar a Resolução nº 009, desta Corte, de 26 de outubro de 1995, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nº DO REGISTRO: 97.02.07061-9 - PROT:0231/03/97 - PROCESSO ADMINISTRATIVO/CA Nº 5624 - ASSUNTO: LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, CONFORME ART. 87, DA LEI 8112/90, COM REDAÇÃO DADA PELA MP 1522/96 - REQUERENTE: EXMº SR. DR. ROY REIS FRIEDE - JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA/RJ - REQUERIDO: EXMª SRª PRESIDENTE DO TRF DA 2ª REGIÃO - CONSELHEIRO(A) RELATOR(A): EXMº SR. DES.FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA - DECISÃO: "O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decide, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do Senhor Conselheiro Relator." - Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a Sessão, às quinze horas e dez minutos. E, para constar, eu, , Adilia Alencar de Araujo, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Excelentíssima Senhora Presidente.
CONSELHEIRA TANIA HEINE
Presidente
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