Os imperativos da proporcionalidade e da razoabilidade : um panorama da discussão atual e da jurisprudência do STF
por: Pereira, Jane Reis Gonçalves
Publicado em: ([s.d)
Princípios instrumentais de interpretação : os imperativos de razoabilidade e de proporcionalidade
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| Autor principal: | Pereira, Jane Reis Gonçalves |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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[s.d
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