Documentos relacionados

• Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do Inquérito Civil Público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa
  por: Mattos, Mauro Roberto Gomes de
  Publicado em: (2013)
• Do reconhecimento ex officio da prescrição a favor da Fazenda Pública
  por: Souto, Isabel Maria de Figueiredo
  Publicado em: ([s.d)
• A atuação da Fazenda Pública após o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993: prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal: julgado e seus eventuais efeitos junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul: mudanças necessárias
  por: Brescovit, Leandro
  Publicado em: (2016)
• A inexistência de prescrição na revisão do art. 29, II, da lei 8.213/91
  por: Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza
  Publicado em: ([s.d)
• Prescrição : decretação de ofício em favor da fazenda pública
  por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
  Publicado em: (2007)
• Avaliação da aplicação do princípio da prescrição no direito ambiental: aspectos nacionais e internacionais
  por: Bombaka, Harvey Mpoto.
  Publicado em: (2020)
• Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública (arts. 534-535) e a execução contra a fazenda pública (910)
  por: Duarte, Fernanda, 1969-, et al.
  Publicado em: ([s.d)
• A efetividade da ação civil pública ambiental : comarcas de Londrina e Bela Vista do Paraíso = The effectiveness of the environmental public civil action : the judicial districts of Londrina and Bela Vista do Paraiso
  por: Marques Filho, Vicente de Paula, et al.
  Publicado em: (2008)
• Os direitos de vizinhança, a responsabilidade civil e a tutela do meio ambiente
  por: Bianchini, Luiza Lourenço
  Publicado em: ([s.d)
• Prescrição em face da administração pública : parcelas de trato sucessivo e de fundo de direito
  por: Silva, Ana Maria da
  Publicado em: (2011)