Reformulação do prazo decadencial tributário

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Almeida Neto, Francisco Malaquias de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DECADÊNCIA
PRAZO
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Obter o texto integral:
id trf2_128896
recordtype trf2
spelling Reformulação do prazo decadencial tributário Almeida Neto, Francisco Malaquias de CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECADÊNCIA PRAZO EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: I Introdução - Capítulo I. Direito tributário e a decadência - Capítulo II. Da informatização do sistema tributário - Capítulo III. Redução do prazo decadencial - II Considerações finais - III Referências bibliográficas O presente artigo científico tem por objetivo discutir a vigente normatização do Código Tributário Nacional acerca da decadência tributária, uma vez que esta se encontra ultrapassada em face da real condição tecnológica da atuação fiscal, sendo necessário uma redução desta extensão temporal para 2 (dois) anos, restando-se suficiente para efetivação do lançamento e a respectiva constituição do crédito tributário. Torna-se ainda plausível esta diminuição do prazo decadencial tributário, tendo em vista a segurança jurídica do contribuinte e seu desnecessário arquivamento de documentos referentes às operações fiscais já esquecidas. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128896 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128896&midiaext=78944
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DECADÊNCIA
PRAZO
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
spellingShingle CRÉDITO TRIBUTÁRIO
DECADÊNCIA
PRAZO
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
Reformulação do prazo decadencial tributário
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Almeida Neto, Francisco Malaquias de
title Reformulação do prazo decadencial tributário
title_short Reformulação do prazo decadencial tributário
title_full Reformulação do prazo decadencial tributário
title_fullStr Reformulação do prazo decadencial tributário
title_full_unstemmed Reformulação do prazo decadencial tributário
title_sort reformulação do prazo decadencial tributário
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=128896
_version_ 1870273399823007744
score 12,537126

Documentos relacionados