O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na restação jurisdicional : aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Koehler, Frederico Augusto Leopoldino
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
PRECEDENTE JUDICIAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
DECISÃO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO
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spelling O sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na restação jurisdicional : aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la Koehler, Frederico Augusto Leopoldino PRECEDENTE JUDICIAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) DECISÃO JUDICIAL FUNDAMENTAÇÃO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Sumário: 1 Introdução - 2 A fundamentação das decisões judiciais no CPC/2015 (o art. 489, § 1.0) - 3 A fundamentação das decisões judiciais com base em precedentes obrigatórios - 4 Conclusão - 5 Referências O presente artigo analisa como o sistema de precedentes vinculantes pode tornar o processo civil brasileiro mais racional, resultando em uma prestação jurisdicional mais eficiente. Isso decorrerá da simplificação do ônus argumentativo do juiz ao transpor para o caso concreto a ratio decidendi contida no precedente. Com isso, economiza-se o tempo que o magistrado perderia enfrentando novamente toda a argumentação jurídica que já fora apreciada no momento de formação do precedente, o que será especialmente útil nas demandas de massa. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130144 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=130144&midiaext=125619
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