SÚMULA 6/1991

O Tribunal Regional Federal da 2. Região, na Sessão Ordinária realizada em 13 de junho de 1991, por unanimidade, aprovou o seguinte enunciado da Súmula n. 06 , que será publicado no "Diario da Justiça" e nos "Boletins da Justiça Federal" , das seções judiciárias do Rio de...

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Autor principal: Plenário
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Assuntos:
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