Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal: Baini, Gustavo Martins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
SÚMULA
PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
Obter o texto integral:
id trf2_139143
recordtype trf2
spelling Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4 Baini, Gustavo Martins SÚMULA PRECEDENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015) Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca. Inclui bibliografia. Sumário: 1 Introdução - 2 Do precedente à jurisprudência e da jurisprudência à súmula: elaborando o enunciado linguístico que exprime a ratio decidendi - 3 Como uma súmula pode acender um conflito que pretendia apaziguar: o caso das "Lojas Cabral", o fracionamento das férias e a Súmula 77 do TRT4 - 4 Conclusão - 5 Bibliografia A inauguração de um novo ordenamento processual não ocorre com a mera promulgação de um código, mas com a adesão de seus atores às suas aspirações. O Novo Código de Processo Civil tem, dentre suas maiores pretensões de inovação, o objetivo de implantar no judiciário brasileiro uma cultura de trabalho com precedentes que privilegie, a uma, a racionalidade e, a duas, a segurança jurídica. Para alcançar esse fim, contudo, além de operar com honestidade os dispositivos legais, é necessário aprender um novo método de trabalho. Este artigo apresenta algumas características do trabalho com súmulas de jurisprudência que têm sido ignoradas pelos seus operadores – com prejuízo tanto à racionalidade como à segurança – utilizando como exemplo um caso envolvendo a aplicação da Súmula 77 do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139143 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139143&midiaext=88538
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic SÚMULA
PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
spellingShingle SÚMULA
PRECEDENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015)
Baini, Gustavo Martins
Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4
description Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.
format Artigo
author Baini, Gustavo Martins
title Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4
title_short Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4
title_full Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4
title_fullStr Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4
title_full_unstemmed Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da súmula 77 do TRF4
title_sort como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo cpc e o caso da súmula 77 do trf4
publishDate [s.d
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139143
_version_ 1870273512403369984
score 12,537126

Documentos relacionados