A atual conjuntura da judicialização da concessão de medicamentos : a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 45 e o agravo regimental na suspensão de liminar 47 de Pernambuco
Inclui bibliografia.
| Principais autores: | Alves, Fernanda Barreto, Saldanha, Rafael Meireles |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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A atual conjuntura da judicialização da concessão de medicamentos : a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 45 e o agravo regimental na suspensão de liminar 47 de Pernambuco Alves, Fernanda Barreto Saldanha, Rafael Meireles JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE CONCESSÃO MEDICAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS PODER JUDICIÁRIO CONTROLE JUDICIAL ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL AGRAVO REGIMENTAL STF Inclui bibliografia. Este trabalho tem como objetivo analisar o controle judicial na concessão de medicamentos no Brasil. Foram realizados estudos sobre o conceito, tipo de abordagem e ciclo de elaboração das políticas públicas. A pesquisa evidencia o Poder Judiciário como ator estatal envolvido no processo de tomada de decisão de políticas públicas na área da saúde. No intuito de analisar o controle judicial de políticas públicas para a concessão de medicamentos no Brasil a pesquisa parte do atual estado da judicialização na concessão de medicamentos para que, a partir do exame deste panorama acerca da judicialização das políticas públicas da saúde, seja estudada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139156 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=139156&midiaext=88557 |
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TRF 2ª Região |
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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE CONCESSÃO MEDICAMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS PODER JUDICIÁRIO CONTROLE JUDICIAL ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL AGRAVO REGIMENTAL STF Alves, Fernanda Barreto Saldanha, Rafael Meireles A atual conjuntura da judicialização da concessão de medicamentos : a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 45 e o agravo regimental na suspensão de liminar 47 de Pernambuco |
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