O crime de omissão de recolhimento de verbas previdenciárias : comentários a acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Autor principal:	Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	RECOLHIMENTO CRIME CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA ACÓRDÃO TRF - 4. REGIÃO COMENTÁRIO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O crime de omissão de recolhimento de verbas previdenciárias descontadas dos empregados : inconstitucionalidade
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

A anistia do crime de não recolhimento das contribuições previdenciárias
por: Regueira, Ricardo
Publicado em: ([s.d)

O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
por: Regueira, Ricardo
Publicado em: ([s.d)

Da possibilidade de recolhimento de contribuições em atrso para fins de cômputo de tempo de serviços e do critério de apuração do quantum devido
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência
por: Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em: (2016)

Prefácio [A inconstitucionalidade do crime de apropriação indébita previdenciária: art. 168-A, § 1º, inc. I do Código Penal]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)

Crime de apropriação indébita previdenciária : exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa
por: Brettas, Ana Vitória Fernandes
Publicado em: (2010)

O município frente ao novo contexto da reforma da previdência
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

É possível oferecer denúncia por crime de apropriação indébita previdenciária apenas com procedimento administrativo?
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Estudo introdutório à apropriação indébita previdenciária : Lei 9.983/2000
por: Franco, Patrícia Cristina Lessa
Publicado em: (2010)

O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência
por: Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em: (2016)

Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária
por: Souza, Emerson de Aguiar
Publicado em: (2011)

Extinção da punibilidade do delito de apropriação indébita previdenciária
por: Souza, Emerson de Aguiar
Publicado em: (2011)

A lei de crimes contra a previdência social : breves comentários sobre a Lei nº 9.983/2000
por: Duarte, Fernanda, 1969-
Publicado em: ([s.d)

Apropriação indébita previdenciária: a inconstitucionalidade do crime estabelecido no art. 168-A, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal
por: Philippsen, Eduardo Gomes
Publicado em: (2013)

Reforma previdenciária : Emenda Constitucional n. 41 : nova redação do parágrafo 1º do Art. 149 da CF/88 : contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF : pacto federativo : autonomia dos entes federados : princípio da proporcionalidade : alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)
por: Freitas, Juarez
Publicado em: (2011)

Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004
por: Ibrahim, Fábio Zambitte, et al.
Publicado em: (2011)

Ato da Presidência n. 629, de 30/09/2014
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (30/0)

Eficiência política, consistência atuarial e ajuste fiscal : comentários sobre a emenda constitucional nº 41, de 2003
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2007)

O princípio da legalidade e a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidentes do trabalho
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

Ato da Presidência 248, de 15/06/2016
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0)

A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
por: Pierdoná, Zélia Luiza
Publicado em: (2011)

O processo de reformulação da previdência social brasileira (1995-2004)
por: Amaro, Meiriane Nunes
Publicado em: (2011)

Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n. 20
por: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em: (2011)

A situação do estrangeiro no Brasil face aos acordos internacionais de previdência social firmados pelo Estado brasileiro = The foreign situation in Brazil face the international social security agreements signed by the Brazilian State
por: Jales, Lycia Cibely Porto
Publicado em: (2017)

O crime de omissão e a responsabilidade penal por omissão
por: Luna, Everardo da Cunha
Publicado em: (2010)

A previdência dos servidores públicos : necessidade e critérios da reforma, em breves comentários
por: Costa, João Batista da
Publicado em: (2011)

Direito penal econômico : a adesão ao Refis (lei n. 9.964/00) implica a extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita de contribuição social do INSS
por: Sayeg, Ricardo Hasson
Publicado em: (2011)

A emenda nº 20/98 à constituição da república e o princípio do juiz natural
por: Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe
Publicado em: (2009)

O crime e a pena
por: Critsinelis, Marco Falcão, 1960-
Publicado em: ([s.d)

O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional n. 20/98
por: Mileski, Helio Saul
Publicado em: (2011)

Contribuição previdenciária : uma breve análise sobre a incongruência legislativa nas novas causas extintivas da punibilidade no crime de sonegação de contribuição previdenciária
por: Freire Júnior, Américo Bedê
Publicado em: ([s.d)

Contribuição previdenciária de inativos
por: Brasil. Supremo Tribunal Federal
Publicado em: (2022)

Da celebração do acordo de não persecução penal nos crimes de apropriação indébita previdenciária cometidos por prefeitos municipais = Celebration of the non-criminal prosecution agreement in the crimes of embezzlement of social security funds perpetrated by city mayors
por: Gonçalves, Francisco Hélio Magalhães, et al.
Publicado em: (2022)

Da celebração do acordo de não persecução penal nos crimes de apropriação indébita previdenciária cometidos por prefeitos municipais = Celebration of the non-criminal prosecution agreement in the crimes of embezzlement of social security funds perpetrated by city mayors
por: Gonçalves, Francisco Hélio Magalhães, et al.
Publicado em: (2022)

A contribuição previdenciária nos acordos trabalhistas : a indicação da natureza jurídica das parcelas, prevista no § 3º do artigo 832 da CLT, é uma modalidade de lançamento tributário
por: Queiroz, Eduardo Garcia de, et al.
Publicado em: (2008)

A responsabilidade tributária do contratante de serviços pela antecipação da contribuição previdenciária do prestador
por: Gomes, Julio Cesar Vieira
Publicado em: (2014)

Ato n. 119, de 19/03/2007
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (23/0)

Portaria 369 (PR/TRF3/2016

Portaria 8054/2015 (PR/TRF3)/2015

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais