Repetição de indébito

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal:	Abraham, Marcus
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDÉBITO NATUREZA JURÍDICA PEDIDO DE RESTITUIÇÃO COMPENSAÇÃO PAGAMENTO INDEVIDO FAZENDA PÚBLICA DIREITO TRIBUTÁRIO
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Extinção do crédito tributário : uma visão pragmática
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Juros na repetição do indébito
por: Barros, Humberto Gomes de
Publicado em: (2011)

Renúncia à prescrição e repetição de pagamento de crédito tributário prescrito
por: Valencise, Andréia Regina
Publicado em: (2010)

A incidência da taxa 'Selic' como juros na compensação ou restituição do indébito tributário
por: Mattos, Aroldo Gomes de
Publicado em: (2011)

Leis interpretativas e o prazo para a repetição do indébito tributário
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Reflexões sobre a EC 62/2009 : a compensação de precatórios com créditos da Fazenda Pública
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Restituição do pagamento indevido e a aplicação retroativa da lei complementar nº 118/2005
por: Santos, Vanda dos
Publicado em: (2008)

A compensação de precatórios com créditos da fazenda pública na emenda constitucional n. 62/2009
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária
por: Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto
Publicado em: (2013)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão
por: Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em: (2009)

A restituição do indébito e o recebimento de boa fé
por: Silva, Freddy Gonçalves
Publicado em: (2009)

A divergência jurisprudencial no STJ quanto à aplicação do prazo para a repetição do indébito tributário após a lei complementar n° 118/2005
por: Coutinho, Kalyani Rubens Muniz
Publicado em: (2010)

A tributação do indébito tributário decorrente de decisão judicial transitada em julgado pelo IRPJ e pela CSLL = Taxation of undue taxes arising from final and unappealable court decision by IRPJ and CSLL
por: Tonelli Júnior, Renato Adolfo
Publicado em: (2022)

Direitos fundamentais do contribuinte e da fazenda pública : uma simetria necessária no novo modelo de cobrança tributária
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Ação de repetição de indébito
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Ação de repetição de indébito
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)

Aspectos relevantes do prazo para pleitear a repetição de indébito do imposto de renda da pessoa física
por: Ismael, Fábio Hassen
Publicado em: (2015)

Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

A lei complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o prazo na repetição do indébito dos tributos sujeitos a lançamento por homologação
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Prazos extintivos para repetição do indébito tributário
por: Prado, Barbara Casado
Publicado em: (2013)

Prazos extintivos para repetição do indébito tributário
por: Prado, Barbara Casado
Publicado em: (2013)

Direito processual tributário : ação de repetição de indébito da cobrança indevida de imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria complementar
por: Lima, Mônica Oide Nakabayashi de
Publicado em: (2009)

Princípio da simplicidade tributária : razões para acreditar no princípio constitucional
por: Abraham, Marcus, et al.
Publicado em: ([s.d)

Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional
por: Oliveira, Luciana da Veiga
Publicado em: (2014)

Considerações acerca da prescrição e da decadência quanto ao direito à repetição dos valores pagos em razão de lei tributária declarada inconstitucional
por: Oliveira, Luciana da Veiga
Publicado em: (2014)

A constitucionalidade das normas da LC 118/2005 e o atual posicionamento do STJ
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A seletividade do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica e sua repetição de indébito
por: Guimarães, Bruno A. François
Publicado em: (2022)

Repetição do indébito de tributo indireto = Overpayment repetition of indirect tribute abstract
por: Ferreira, Antonio Thiago Menezes
Publicado em: (2022)

Repetição do indébito tributário e a Súmula Vinculante 8
por: Velloso, Renato Belo Vianna
Publicado em: (2010)

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008)

Do prazo prescricional para o exercício do direito de o contribuinte pleitear a compensação/repetição do indébito referente a tributos sujeitos a lançamento por homologação: manutenção da cognominada tese jurisprudencial dos “cinco mais cinco” a despeito do advento da Lei Complementar n. 118/2005
por: Fux, Luiz
Publicado em: (2008)

Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A posição do STJ quanto à decadência relativa aos tributos lançados por homologação e a sua inaplicabilidade à restituição e compensação tributárias
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Extinção do crédito tributário
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

Extinção do crédito tributário
por: Gomes, Marcus Lívio, 1966-
Publicado em: ([s.d)

A alegação de compensação como matéria de defesa nos embargos à execução: superação do precedente (STJ) ou desvirtuamento de sua aplicação? = Tax offset as defense argument in enforcement embargoes: overruling or thesis distortion?
por: Carvalho, Roberta Vieira Gemente de
Publicado em: (2022)

Planejamento tributário : a desconstrução de mitos como premissa para a construção da segurança jurídica e da justiça possíveis, à luz da Constituição de 1988
por: Pinto, Érico Teixeira Vinhosa
Publicado em: ([s.d)

As garantias na execução fiscal : algumas questões controvertidas
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

A impositividade orçamentária no direito nacional : e o professor tinha razão
por: Abraham, Marcus
Publicado em: ([s.d)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais