Controle de constitucionalidade, mutação jurídica e coisa julgada tributária : reflexos sobre a prescrição e decadência em matéria tributária
Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca.
| Autor principal: | Queiroz, Luís César Souza de, 1966- |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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Controle de constitucionalidade, mutação jurídica e coisa julgada tributária : reflexos sobre a prescrição e decadência em matéria tributária Queiroz, Luís César Souza de, 1966- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COISA JULGADA MATÉRIA TRIBUTÁRIA PRESCRIÇÃO (DIREITO TRIBUTÁRIO) DECADÊNCIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROLE DIFUSO Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140770 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=140770&midiaext=90202 |
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CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COISA JULGADA MATÉRIA TRIBUTÁRIA PRESCRIÇÃO (DIREITO TRIBUTÁRIO) DECADÊNCIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROLE DIFUSO Queiroz, Luís César Souza de, 1966- Controle de constitucionalidade, mutação jurídica e coisa julgada tributária : reflexos sobre a prescrição e decadência em matéria tributária |
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Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Livro disponível na Biblioteca. |
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