As competências normativas da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) em razão do advento da lei federal 14.026, de 2020, modificativa do "marco legal" do saneamento

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais.

Autor principal: Zockun, Maurício
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
Assuntos:
LEI
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